O SUS negou o fornecimento daquela medicação importada ou de alto custo essencial para o seu tratamento de saúde? Saiba que a Justiça pode obrigar o Estado a pagar por ela.

 

Medicamentos de Alto Custo e o SUS

O SUS negou o fornecimento daquela medicação importada ou de alto custo essencial para o seu tratamento de saúde? Saiba que a Justiça pode obrigar o Estado a pagar por ela.

• Pergunta 1: O SUS é obrigado a fornecer remédios que não estão na sua lista oficial?
  Sim, o Estado tem o dever constitucional de garantir a saúde dos cidadãos, mesmo para remédios fora da lista padrão (Rename). A Justiça brasileira já pacificou o entendimento de que, preenchidos certos requisitos, o fornecimento se torna obrigatório.
• Pergunta 2: Quais são os critérios exigidos pela Justiça para conceder o medicamento?
  O Poder Judiciário exige a comprovação da imprescindibilidade do remédio por laudo médico fundamentado, a incapacidade financeira do paciente para arcar com o custo e que o medicamento possua registro ativo na ANVISA.
• Pergunta 3: Como o laudo médico deve ser elaborado para ter validade judicial?
  O laudo deve ser extremamente detalhado, emitido pelo médico especialista que acompanha o paciente. Ele precisa explicar a gravidade da doença, a urgência do tratamento, a ineficácia dos remédios genéricos oferecidos pelo SUS e as consequências graves caso o paciente não tome a medicação solicitada.
• Pergunta 4: O que é e como funciona o pedido de liminar nesses casos de saúde?
  A liminar é uma decisão de urgência dada pelo juiz logo no início do processo, devido ao risco de vida ou agravamento da doença. Se aceita, o governo é obrigado a fornecer o remédio em poucos dias, antes mesmo do fim definitivo da ação judicial.
• Pergunta 5: Quanto tempo demora para conseguir o remédio por vias judiciais?
  Embora um processo normal possa demorar meses, quando há pedido de liminar urgente para tratamento de saúde, a decisão inicial do juiz costuma sair em poucos dias ou semanas. Isso garante que o paciente não sofra com a demora burocrática do sistema.

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