MODELOS - Petição Pedido de extinção sem julgamento do mérito devido óbito do curatelado
NESTE CASO: PROCESSO DE CURATELA
Petição Pedido de extinção sem julgamento do mérito devido
óbito do curatelado
Óbito superveniente a concessão da curatela provisória, a
antes da concessão da curatela deifitiva.
EXCELENTÍSSIMO (A)
SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE
XXXXXXX-SC.
Interdição/Curatela Nº
5555555555555.0008/SC
REQUERENTE: XXXXXX
REQUERIDO: YYYYYYYYYY
XXXXXXXXXXXX,
já devidamente qualificada nos autos do processo de Interdição/Curatela em
epígrafe, por intermédio de sua advogada que subscreve, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requerer e dispor o que segue:
1.
Comunicação do óbito
1.1. Ocorreu o falecimento do curatelado,
em na última sexta feira dia 20.02.2026, enquanto ainda tramitava o
presente procedimento de curatela.
1.2. Anexa-se a esta petição a certidão
de óbito correspondente (doc. anexo) para comprovação do fato.
2.
Contexto do processo
2.1. Compete esclarecer que, até o
momento do falecimento, não houve utilização de quaisquer poderes relacionados
à curatela provisória, uma vez que o curatelado encontrava-se hospitalizado até
seu óbito, não sendo possível à sua esposa, curadora provisória, usufruir de
qualquer benefício decorrente do ato judicial.
2.2. Ressalta-se que a única intenção da
curadora era a obtenção do prontuário médico do curatelado para fins de amparo
posterior, o que também não ocorreu em virtude do falecimento. Com o prontuário
(solicitado por meio dos poderes da curatela), a curadora daria entrada no
seguro DPVAT e auxílio doença. Mas o prazo do hospital era de 30 dias, e o
prontuário não chegou a ser entregue antes do óbito.
3.
Requerimentos
Diante disso, requer-se:
a) A extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485,
inciso IX, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do
objeto da demanda.
b) O arquivamento do feito após cumpridas as formalidades de praxe.
4.
Dos documentos anexos
Segue anexa a certidão de óbito para fins
de comprovação do ocorrido.
Termos em que
Pede e espera
deferimento
LOCAL (SC) 26 de
fevereiro de 2026.
Tuani
Ayres Paulo
OAB/SC n.º 37.459[1]
Comentários
Postar um comentário