MODELOS - CÍVEL - SUCESSÕES - inventário "renúncia de herança"

 

Modelo de Renúncia de Herança.

Mas antes vamos a um resumo:

O QUE É RENÚNCIA DE HERANÇA?

A renúncia de herança é um ato irrevogável e gratuito pelo qual uma pessoa, chamada de herdeiro, manifesta sua vontade de não receber os bens, direitos e obrigações que lhe caberiam em razão do falecimento de outra pessoa, chamada de autor da herança. Em outras palavras, o herdeiro "abre mão" da sua parte na herança.

 PONTOS IMPORTANTES:

1. Formalidades: A renúncia deve ser feita por escritura pública ou termo judicial, na presença de um advogado. Não basta uma simples declaração por escrito.
2. Irrevogabilidade: Uma vez feita a renúncia, não é possível voltar atrás. É uma decisão definitiva.
3. Gratuidade: A renúncia não pode ser feita em troca de dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem.
4. Efeitos: É como se o herdeiro que renunciou nunca tivesse existido. Seus descendentes poderão herdar por direito de representação, a menos que também renunciem.
5. Motivos: Podem ser diversos, como:

• Dívidas do falecido superiores aos bens;
• Existência de conflitos familiares;
• Vontade de beneficiar outros herdeiros;
• Independência financeira do herdeiro renunciante.

Importante: A renúncia de herança é um ato com implicações jurídicas complexas. É fundamental buscar a orientação de um advogado para entender os seus direitos e as consequências da sua decisão.

À MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)

 

(Nome completo do renunciante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número) e inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado em (endereço completo), por meio de seu advogado, com endereço profissional em (endereço completo) onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

 

RENÚNCIA DE HERANÇA

 dos bens deixados por falecimento de (nome completo do falecido), ocorrido em (data do falecimento), conforme se demonstra pelos documentos anexos.

 

1. DO FALECIMENTO E DO INVENTÁRIO

 Ocorre que, em (data do falecimento), faleceu (nome completo do falecido), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número) e inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado em (endereço completo) à época do óbito, conforme se comprova pela certidão de óbito anexa.

 (Opcional - Incluir se já houver processo de inventário em andamento)

Em decorrência do falecimento de (nome completo do falecido), foi aberto o processo de inventário nº (número do processo), em trâmite perante este juízo.

 

2. DA RENÚNCIA DA HERANÇA

(Nome completo do renunciante) declara, por meio deste instrumento, sua vontade livre e consciente de renunciar à herança deixada por (nome completo do falecido), em favor de (especificar se a renúncia é em favor de todos os herdeiros ou de herdeiro específico, com nome e qualificação completa), nos termos do artigo 1.812 do Código Civil.

 (Opcional - Incluir se houver interesse em renunciar também à meação)

 Declara ainda, renunciar a sua meação, caso o falecido fosse casado com o regime de comunhão parcial de bens, conforme artigo 1.829, inciso I, do Código Civil.

 A presente renúncia é feita de forma irrevogável e incondicional, estando o renunciante ciente de suas consequências legais.

 

3. DOS PEDIDOS

 Diante do exposto, requer:

 a) O recebimento e processamento da presente renúncia de herança; b) A intimação do Ministério Público, para que tome ciência e se manifeste, caso entenda necessário; c) A homologação da presente renúncia por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; (Opcional - Incluir se já houver processo de inventário em andamento) d) A juntada da presente renúncia aos autos do processo de inventário nº (número do processo).

 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por documentos, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.

 Dá-se à causa o valor de R$ (valor da causa).

 Termos em que, Pede deferimento.

 (Local e data)MJO

 (Nome completo do advogado) (Número da OAB)