MODELOS - CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA esboço

 

A AÇÃO MONITÓRIA

1. É  um procedimento judicial utilizado para a cobrança de dívidas em que há um documento que comprova a dívida, mas que não possui força executiva por si só.
2. Esse tipo de ação está previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015).
3. O objetivo da ação monitória é obter um título executivo judicial, permitindo ao credor iniciar a execução forçada contra o devedor, caso este não cumpra voluntariamente a obrigação.

 Modelo de Ação Monitória

Abaixo, apresento um modelo básico de ação monitória. É importante lembrar que este modelo é apenas um exemplo genérico e deve ser adaptado conforme as especificidades de cada caso e as exigências do tribunal em que será apresentado.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX

 

[Nome completo do autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [inserir número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa, doc. 01), com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil, propor

 

AÇÃO MONITÓRIA

 em face de [Nome completo do réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [inserir número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

I. DOS FATOS

 

[Descreva aqui os fatos que fundamentam a ação, incluindo a natureza da dívida, a data em que foi contraída, o valor devido e qualquer tentativa de cobrança prévia.]

 

II. DO DIREITO

 [Explique aqui a base legal para a ação monitória, citando os artigos relevantes do Código de Processo Civil e qualquer outra legislação aplicável.]

 

III. DO PEDIDO

 Diante do exposto, requer-se:

 a) A expedição de mandado monitório, para que o réu pague a quantia de [inserir valor], acrescida de juros e correção monetária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constituição definitiva do título executivo judicial;

 b) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

 c) [Outros pedidos que o autor considerar pertinentes].

 

IV. DAS PROVAS

 Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por meio de [descrever os documentos e outras provas que serão utilizados].

 

V. DO VALOR DA CAUSA

 Dá-se à causa o valor de [inserir valor].

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Adaptação do Modelo: É essencial adaptar o modelo às circunstâncias específicas de cada caso, incluindo todos os detalhes relevantes e alterando as seções conforme necessário.

Documentação: Anexe todos os documentos que comprovam a dívida e qualquer outra prova relevante ao processo.

Legislação: Sempre verifique se há atualizações ou modificações na legislação aplicável ao seu caso.

Este modelo serve como ponto de partida. Recomenda-se a consulta a um advogado para adequar o documento às necessidades específicas do caso e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.

RESUMINDO!!!!

• 1.       CABEÇALHO

 Identificação do juízo a que se destina

Qualificação completa do autor (credor) e do réu (devedor)

Preâmbulo

 

Exposição sucinta do pedido

• 2.       NARRATIVA FÁTICA

 Descrição detalhada dos fatos que fundamentam a ação, incluindo a existência e natureza da dívida, bem como a descrição da prova escrita que a embasa.

Fundamentação Jurídica

 

Indicação dos dispositivos legais que amparam o pedido, principalmente os artigos do CPC que tratam da ação monitória.

• 3.       PEDIDO

 Pedido expresso para que seja expedido mandado monitório, especificando a quantia devida ou a obrigação a ser cumprida.

Pedido de conversão do mandado monitório em título executivo judicial, caso não seja cumprido no prazo legal.

Pedido de citação do réu para, querendo, apresentar embargos à monitória.

• 4.       VALOR DA CAUSA
•    INDICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE INFLUENCIA AS CUSTAS PROCESSUAIS E COMPETÊNCIA DO JUÍZO.
•       PROVAS

 Relação das provas que o autor pretende produzir, destacando-se a prova escrita da dívida.

Requerimentos Finais

 Requerimento para que todos os documentos sejam admitidos como prova.

Requerimento para que, ao final, seja proferida sentença que constitua o título executivo judicial.

Local e Data

 Assinatura do Advogado

 Nome e assinatura do advogado, com indicação da OAB.