MODELOS PROCURAÇÃO para fins criminais

Segue abaixo um modelo de procuração para fins criminais. É importante lembrar que este modelo deve ser adaptado conforme as necessidades específicas do caso e as informações do outorgante e do outorgado. Lembrando que a procuração simples e genérica não é válida para processos criminais. 

PROCURAÇÃO

 

OUTORGANTE: [Nome completo do Outorgante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], doravante denominado(a) OUTORGANTE.

 OUTORGADO: [Nome completo do Advogado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [número da OAB], Seção [Estado], com escritório profissional situado à [Endereço completo do escritório], doravante denominado(a) OUTORGADO.

 Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui o(a) OUTORGADO(a) seu(a) bastante procurador(a), com poderes específicos para o foro em geral, com cláusula "ad judicia et extra", especialmente para representá-lo(a) perante quaisquer órgãos da Justiça Criminal, Polícia Judiciária e Ministério Público, podendo para tanto:

 

Acompanhar inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e quaisquer atos processuais, assinando termos, requerimentos e declarações;

Receber intimações, notificações e citações, comprometendo-se a dar ao OUTORGANTE ciência de todo o conteúdo;

Propor ações penais privadas, oferecer queixa-crime, bem como aditar a peça acusatória quando necessário;

Apresentar defesas preliminares, alegações finais, recursos em geral e quaisquer peças de natureza técnica, podendo desistir, transigir, firmar compromissos e acordos;

Requerer diligências, inquirir testemunhas, requerer perícias e exames necessários à instrução do processo, bem como acompanhar sua realização;

Solicitar o acesso a autos de processos e procedimentos, podendo retirá-los em carga, fazer cópias e tomar apontamentos;

Praticar todos os demais atos necessários à defesa dos interesses do OUTORGANTE, inclusive substabelecer esta procuração, no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes.

Este instrumento é válido inclusive para o exercício de direitos e obrigações em quaisquer instâncias, graus de jurisdição e tribunais, bem como perante qualquer entidade pública ou privada, estando o(a) OUTORGADO(a) autorizado(a) a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento deste mandato, nos termos dos artigos 653 a 692 do Código Civil Brasileiro.

 [Localidade], [data por extenso].

 

Lembre-se de verificar as exigências locais para a validade deste documento, incluindo a necessidade de reconhecimento de firma ou outras formalidades específicas.