AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx– ESTADO DE SANTA CATARINA
Autos da Ação Penal nº 000000000000/eproc
XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, neste ato representado por defensor dativo, consoante nomeação nos autos (evento 000), vem, perante Vossa Excelência, arrolar as testemunhas para sessão do Tribunal do Júri na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal.
Outrossim, informa que as testemunhas arroladas são com cláusula de imprescindibilidade na forma do artigo 461, caput, do Código de Processo Penal.
1- XXXXX ARAÚJO, qualificada nos autos (evento 40, DEFESAPRÉVIA1);
2- XXXXXXX FLORES , qualificada nos autos (evento 40, DEFESAPRÉVIA1);
3- PATRÍCIA XXXXX, qualificada nos autos (evento 40, DEFESAPRÉVIA1).
Outrossim, requer que seja admitido a utilização de todos os documentos acostado nos autos em sessão plenária, bem como, aqueles acostados na forma do artigo 479 do Código de Processo Penal.
Por fim, considerando superados as fases procedimentais, pugna para designação de sessão do Tribunal do Júri conforme disponibilidade de pauta deste Douto Juízo.
Respeitosamente,
pede o deferimento.
LOCAL, 07 de março de 2024.
TUANI AYRES PAULO
OAB 0000
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