Está em vigor desde agosto de 2016 a Convenção da Apostila da Haia
cujo objetivo é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112
países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros
no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
E para auxiliar os cidadãos nesse momento de transição, o
CNJ criou uma página com as dúvidas mais frequentes e a lista dos cartórios que
podem fazer o apostilamento.
A Convenção traz benefícios para aqueles que necessitem
tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento,
casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais. Para saber mais,
acesse: www.cnj.jus.br/apostila
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