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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX-SC.

 

URGENTE.

 

Autos n.º: 00000000000000000000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora legalmente constituída, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue:

Em atenção ao evento 000000000 - DESPACHO/DECISÃO, que indisponibilizou os ativos financeiros disponíveis em nome do executado em todas as contas conforme evento 324 (Sisbajud): ocorrido em 14.04.2021, no valor R$ 2.107,89 do NU PAGAMENTOS S.A; em 14.04.202, no valor R$ 65,74 do ITAÚ UNIBANCO S.A.

Informar que a conta continua bloqueada, e que o Executado necessita do desbloqueio de forma urgente, haja vista que todo o valor que lá havia, e que fora bloqueado, tratava-se de valor para sua subsistência, portanto, está com contas de água e luz atrasadas, está com dificuldades inclusive para se alimentar, não podendo comprar material de trabalho para próximas obras, pois não tem outra fonte de renda, que não seja sua conta bancária onde entra os valores de seu trabalho como instalador de ar-condicionado.  Sem contar com a conta bloqueada traz transtornos de ordem econômica, pois há valores a receber, e não consegue oficializar o recebimento, e neste ínterim, passa dificuldades que lhe violam sua integridade.

O desbloqueio de suas contas corrente, são de extrema importância, nesse momento, tendo em vista o executado possuir um MEI de XXXXXXXXXXXX e nestas contas, receber os valores pelos serviços prestados, bem como, efetuar pagamentos de produtos e despesas da empresa (material de expediente), além claro de sua subsistência através das mesmas.

No tocante aos valores bloqueados o Executado consente que devem ser levantados para à Exequente, não fazendo qualquer óbice aos mesmos. Mas que o valor atualizado, foge da atual realidade do Executado, ainda mais, neste período de pandemia que assola o país, e traz como consequências, a insolvência e falência de vários profissionais autônomos. E diante à crise, o serviço de XXXXXXXXXXXXX diminuiu, afinal os diversos clientes, já não contratam mais, por falta de recursos, e os que contratam pagam, bem menos, do que pagavam antes da pandemia, havendo também os que não pagam, por desemprego ou fechamento de estabelecimentos antes clientes, devido à falta de capital de giro em toda a sociedade.

DOS PEDIDOS 

Diante todo o exposto acima, requer O DESBLOQUEIO DAS CONTAS ATUALMENTE BLOQUEADAS, para que o executado possa dar continuidade a sua vida pessoal e profissional, com dignidade.

Quanto aos valores bloqueados, requer o levantamento dos mesmos para à executada.

LOCAL E DATA.

Nestes termos, Pede deferimento,

 

[Assinado digitalmente]

NOME

OAB/SC n.º 000