MODELOS -CRIMINAL Desistência DE MEDIDA PROTETIVA e de queixa (no judiciário)

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX - SANTA CATARINA.

  

SEGREDO DE JUSTIÇA

  

PROCESSO: 000000000000

 

 

XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, por sua procuradora ao final assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato (anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Exaª., nos autos em epígrafe, informar e DECLARAR que RENÚNCIA e DESISTE de processar criminalmente a respeito dos fatos e ao direito de queixa, de acordo como o artigo 16 da Lei 11.340/06 contra Sr. XXXXXXX.

Declara ainda, que no percurso da Medida Protetiva concedida, superveniente, veio a confirmação de gravidez da XXXXXXXXXX do Sr. XXXXXXXXXXX. E por tratar de gravidez de Risco, houve uma conversa sobre o assunto e a convivência está harmoniosa entre as partes e as duas filhas.

Declara a vítima que a medida cautelar serviu como medida pedagógica.

Isto posto, requer o arquivamento das medidas e eventual inquérito policial.

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

LOCAL E DATA.

 

ASSINATURA DO ADVOGADO E TAMBÉM DA PARTE.