MODELOS - CRIMINAL - Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGOA SANTA/MG

PROCESSO N.º ................

JOÃO DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, foi condenado pelo crime de contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, vem, respeitosamente, requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,

pelos fatos e fundamentos que se seguem:

I- O Requerente foi condenado a pena de 2 (dois) anos, em razão da prática do delito previsto no art. 334 do CP.

II- Registre-se que o peticionário é réu primário, de bons antecedentes, o que foi inclusive reconhecido na sentença condenatória de fls.

III- O Requerente aos requisitos do art. 77 do CP, tendo direito subjetivo à suspensão condicional da pena.

Diante do exposto, o peticionário requer a suspensão condicional de sua pena.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Local.

Advogado 

OAB.........