Jurídico

 Neste caso a mulher quer casar novamente, foi ao registro de civil e soube que somente com a escritura extrajudicial de separação consensual, ela não pode casar. Há necessidade da conversão em divórcio. Porque antes de 2010, necessitava esperar o lapso de 2 anos, para a conversão. Agora os divórcios já podem ser "diretos".  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxx-SC.           xxxxxxxxxx, brasileira, união estável, assist. dep. contábil, inscrito no CPF sob o n. 0000000000000000000, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxx contato telefônico (47) 0000000, e-mail: 0000@gmail.com , por sua advogada legalmente constituída, procuração anexa, VEM, mui respeitosamente à presença de V. Excelência, ajuizar:   CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO   Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, separado, inscrito no CPF sob o n. 00000000000000 , Recolhido na à Rua Genera...

 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR COMARCA] [NOME COMPLETO DA VÍTIMA], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio desta petição inicial, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS 1. No dia 16 de janeiro de [ANO], por volta das [HORÁRIO], o(a) Requerente trafegava com sua motocicleta pela Rua Vitória Alcântara, a caminho de seu local de trabalho, quando foi surpreendido(a) por uma manobra imprudente realizada pelo Requerido, que [DESCREVER A AÇÃ...

  Um contrato de locação de coisas é um instrumento jurídico que formaliza um acordo entre duas partes, em que uma cede o uso de algo à outra em troca de uma retribuição. O contrato de locação deve ser bem estruturado, com todas as partes, particularidades e ressalvas devidamente preenchidas.  É essencial que o consentimento seja expresso ou tácito, pois a omissão ou silêncio também é considerado uma manifestação de vontade das partes Contrato de Locação de Coisas Móveis para Eventos   IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR:  [Nome do Locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo]. LOCATÁRIO : [Nome do Locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].   OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como obje...

  Contrato de Doação de Valores para Fins de Serviço Social   IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES DOADOR:  [Nome do Doador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo]. DONATÁRIO:  [Nome da Organização], [tipo de pessoa jurídica], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], neste ato representada por [Nome do Representante], [cargo].   OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a doação, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, da quantia de R$ [valor], destinada exclusivamente ao financiamento de atividades de serviço social desenvolvidas pelo DONATÁRIO.   CONDIÇÕES DA DOAÇÃO Finalidade da Doação:  A quantia doada deverá ser utilizada exclusivamente para [descrever a finalidade específica, como programas de assistência social, educação, saúde, etc.]. Forma de Pagamento:  O valor total da ...

  Contrato de Prestação de Serviços IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES   CONTRATANTE : [Nome da Empresa Contratante], [tipo de pessoa jurídica], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], neste ato representada por [Nome do Representante], [cargo]. CONTRATADA : [Nome da Empresa Contratada], [tipo de pessoa jurídica], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], neste ato representada por [Nome do Representante], [cargo].   OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de [descrever os serviços], conforme especificações e condições estabelecidas nas Ordens de Serviço que serão emitidas pela CONTRATANTE.   TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS Vigência: Este contrato terá vigência de [número] anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período mediante acordo entre as partes. Execução dos Serviços: A CONTRATADA se ...

Comodato de imóvel é um contrato de empréstimo gratuito de um imóvel, no qual o proprietário cede o uso do bem a outra pessoa por um período determinado.  O comodatário deve devolver o imóvel ao final do prazo sem qualquer pagamento. Portanto, o comodato  é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade  (exemplo: comodato de imóvel ou veículo). O comodato realiza-se com a tradição (entrega) do objeto. Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato.   Contrato de Comodato de Imóvel Residencial   IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES   COMODANTE:  [Nome do Comodante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].   COMODATÁRIO:  [Nome do Comodatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito...

  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL CONTRATANTE: Nome: [Nome da Empresa Contratante] CNPJ: [CNPJ da Empresa Contratante] Endereço: [Endereço da Empresa Contratante] Representante Legal: [Nome do Representante Legal] Cargo: [Cargo do Representante Legal]   CONTRATADA: Nome: [Nome do MEI Contratado] CNPJ: [CNPJ do MEI Contratado] Endereço: [Endereço do MEI Contratado] Representante Legal: [Nome do Representante Legal] Cargo: [Cargo do Representante Legal]   OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de marketing digital pela CONTRATADA à CONTRATANTE, conforme as especificações e condições estabelecidas neste instrumento.   CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS SERVIÇOS: A CONTRATADA se compromete a prestar os seguintes serviços de marketing digital à CONTRATANTE:   [Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, como gestão de redes sociais, criação de conteúdo, campanhas de pu...