Notícias - Redução da Jornada de Trabalho: Nova Proposta em Discussão no Congresso Nacional

 

A proposta de redução da carga horária de trabalho deve ser uma das principais pautas do Congresso em 2026, segundo senadores e a Presidência da República. 

A PEC 148/2015, que já está pronta para ser votada no Plenário do Senado, traz mudanças significativas na jornada e no descanso dos trabalhadores brasileiros. Se aprovada, a proposta aumentará o descanso semanal de um para dois dias e reduzirá a carga máxima de 44 para 36 horas semanais, sem incluir horas extras.

Implantação Gradual da Nova Jornada

A proposta prevê a extinção gradual da escala 6x1. No primeiro ano após a promulgação, as regras atuais serão mantidas. A partir do segundo ano, haverá um aumento no número de dias de descanso e uma redução progressiva na duração da jornada semanal, com os novos direitos sendo completamente implantados em até seis anos.

Tramitação e Próximos Passos

A PEC foi aprovada em dezembro de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). No entanto, para a medida entrar em vigor, ainda serão necessárias duas votações no Senado e duas na Câmara dos Deputados, com aprovação de pelo menos 49 senadores e 308 deputados. É esperado que o governo envie um projeto em regime de urgência, buscando acelerar o processo legislativo.

Impacto para Trabalhadores e Tipos de Contratos

A mudança deve beneficiar diretamente aproximadamente 38 milhões de trabalhadores, contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de servidores públicos, empregadas domésticas e outros trabalhadores avulsos. Contudo, trabalhadores contratados como pessoas jurídicas (PJs) e aqueles que atuam na informalidade não terão direito à nova jornada. Apesar disso, o relatório argumenta que a proposta poderá influenciar positivamente todo o mercado de trabalho, servindo como referência para negociação de contratos.

O texto também garante que não haverá ajuste salarial negativo para compensar os novos períodos de descanso. Além disso, continua a possibilidade de negociação de acordos entre empregadores e trabalhadores para ajustar as jornadas, respeitando o limite final de 36 horas semanais.

Possibilidades de Expediente

A redução permitirá flexibilizações nas jornadas semanais. Entre as possibilidades de horário de trabalho listadas estão:

·        Oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta-feira;

·        Sete horas e 12 minutos diariamente, de segunda a sexta-feira.

Debates sobre o Impacto Econômico

Apesar do potencial benefício aos trabalhadores, a proposta enfrenta questionamentos quanto aos seus impactos econômicos. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), a medida pode trazer efeitos negativos, especialmente para pequenas empresas:

“O que custa isso? Quem paga essa conta? Isso pode ser devastador para pequenos negócios com poucos funcionários.”

Essas preocupações ressaltam a necessidade de análise mais profunda sobre os efeitos financeiros da medida, especialmente em setores vulneráveis.

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A proposta de redução da jornada de trabalho, se aprovada, promete se tornar um marco na legislação trabalhista brasileira, alterando de forma significativa as relações entre empregado e empregador. Contudo, restam desafios para garantir sua implementação e mitigar possíveis efeitos econômicos, mantendo um equilíbrio entre a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.

Fonte: Agência Senado