AÇÃO DE CURATELA Com pedido de tutela de urgência - de NETO

 

A curatela é um mecanismo de proteção jurídica que permite que pessoas incapazes de tomar decisões por si mesmas possam exercer os seus direitos. A curatela é prevista no Código Civil e é aplicada quando uma pessoa não consegue expressar a sua vontade ou praticar atos da vida civil

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

 

[NOME DO REQUERENTE], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente:

 

AÇÃO DE CURATELA Com pedido de tutela de urgência

 

Em face de [NOME DO INTERDITANDO], brasileiro(a), viúvo(a), aposentado(a), portador(a) da cédula de identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

DOS FATOS

 1. O requerente é neto(a) do(a) interditando(a), que conta atualmente com 92 anos de idade.

 

2. O(A) interditando(a) não possui mais condições de gerir sua vida civil de forma independente, em razão de enfermidades decorrentes da idade avançada, necessitando de cuidados especiais e representação legal para os atos da vida civil.

 

3. Os filhos do(a) interditando(a), que seriam os responsáveis naturais pela curatela, também são idosos e padecem de enfermidades incapacitantes, estando impossibilitados de exercer tal encargo.

 

4. Diante desse cenário, o requerente, na qualidade de neto(a), apresenta-se como a pessoa mais indicada para assumir a curatela do(a) interditando(a), comprometendo-se a zelar por seus interesses, bem-estar e representá-lo(a) nos atos da vida civil.

 

DO DIREITO

5. A curatela encontra respaldo legal nos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil, sendo medida adequada para a proteção do(a) interditando(a), que não possui mais discernimento para a prática dos atos da vida civil.

 

6. Considerando a idade avançada dos filhos do(a) interditando(a) e suas condições de saúde, é cabível a nomeação do requerente, neto(a), como curador(a), conforme prevê o artigo 1.775, §1º, do Código Civil.

 

DO PEDIDO

7. Ante o exposto, requer:

    a) A concessão da tutela de urgência, nomeando-se o requerente como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), para a prática dos atos urgentes e inadiáveis;

  

   b) A citação do(a) interditando(a) para comparecer à audiência de interrogatório;

  

   c) A procedência do pedido, decretando-se a interdição do(a) requerido(a) e nomeando-se o requerente como seu(sua) curador(a) definitivo(a);

  

   d) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a prova pericial e testemunhal;

  

   e) A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, por não possuir o requerente condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

 

Dá-se à causa o valor de R$ [valor].

 Termos em que,

Pede deferimento.

 

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

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[NOME DO ADVOGADO]

[OAB/UF NÚMERO]