CNJ – Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios - BRASIL

 CNJ – Il cittadino potrà ottenere identità e passaporto presso i notai – BRASILE

CNJ – Bürger können Identität und Reisepass bei Notaren erhalten – BRASILIEN

CNJ - Beidh saoránach in ann céannacht agus pas a fháil i nótairí – BRAZIL

CNJ - Burger kan identiteit en paspoort verkrijgen bij notarissen – BRAZILI

CNJ – Medborgare kommer att kunna få identitet och pass hos notarier – BRASILIEN

CNJ – Le citoyen pourra obtenir une identité et un passeport chez les notaires - BRÉSIL

Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento nª 66 da Corregedoria Nacional de Justiça (2018)..

Por meio de medida administrativa da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2018 os cidadãos podem fazer a carteira de identidade e passaporte em cartórios.

Para que o cartório ofereça essa possibilidade, é necessário um convênio firmado com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal.

A obtenção desses documentos apenas em órgãos públicos deixa, portanto, de ser obrigatória.

Além de estender a rede de atendimento aos cidadãos, a medida também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios, que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.

 

O valor dos emolumentos, como são chamadas as taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, também será objeto da análise. Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais.

Segurança garantida

A Polícia Federal (PF) poderá, por meio de convênio, autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais também participem do processo de renovação de passaportes.

Assim, o cidadão disposto a pagar uma taxa extra pelo serviço poderá ir a um desses cartórios, onde suas digitais serão colhidas e enviadas à PF para verificação dos dados pessoais armazenados nos arquivos do órgão público responsável pela emissão do documento de viagem.

Atualmente, é preciso recorrer à PF preencher formulários, agendar atendimento e realizar os demais trâmites burocráticos no site ou nas dependências da Polícia Federal