Evolução do Direito do Trabalho no Brasil

 

 1 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil:

Refere-se à origem do direito do trabalho ou direito laboral surgiu como consequência da questão social que foi precedida da revolução industrial, no século XIX no brasil.

1º período: Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888).

·           Período escravo com pouco trabalho urbano.

·           1850 – Códig regulando a preposição, o aviso prévio.

·           1870 – Fundação da Liga Operária, no Rio de Janeiro.

1ª Fase O Brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à base de agricultura, com apropriação de mão de obra escrava. Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo.

 

2º período: De 1888 a 1930:

·           1891 – lei proibindo o trabalho dos menores de 12 anos.

·           1907 – 1ª lei sindical.

·           1916 – Código Civil, com caráter individualista e regulando a relação de emprego como locação de serviços.

·           1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho e criação da OIT.

·           1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários.

·           1925 – lei de férias de 15 dias anuais.

2ª Fase A partir da Abolição, estendendo-se até 1930, com a queda da escravatura, cai em seguida a monarquia a qual dependia da mão de obra escrava. O trabalho livre ganha então importância na teia social, iniciando-se a sua regulamentação. Como por exemplo, a Lei 1869/22, que criou os tribunais Rurais, a Lei Elói Chaves – 1923 – sobre caixas de pensões e Aposentadorias dos Ferroviários, e a Lei de Férias (15) de 1925.

 

3º período: Da Revolução de 30 aos dias atuais.

·           1939 – Criação da Justiça do Trabalho.

·           1943 – CLT.

·           1946, 1964 e 1989 – Leis regulando a greve.

·           1949 – Lei do repouso semanal remunerado.

·           1962 – Lei do 13º salário.

·           1966, 1989, 1990 – Leis do FGTS.

·           1972 – Lei do empregado doméstico.

·           1973 – Lei do trabalho rural.

·           1976 – Lei do plano de alimentação do trabalhador.

·           1985 – Lei do vale-transporte.

·           1988 – Constituição Federal do Brasil.

·           1990 – Lei do seguro-desemprego.

·           2008- Lei do doméstico.

3ª Fase Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas, procedendo-se à sistematização das normas laborais existentes, desenvolvendo-se autonomia deste novo ramo de Direito. Com o crescimento da industrialização, surge a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do Poder Executivo. São desse período: a primeira lei de indenização por despedida injusta (1935); Organização da Justiça do Trabalho (1939); Consolidação das Leis do Trabalho (1943); reconhecimento do direito de greve (1946); repouso semanal remunerado (1949); Gratificação Natalina (1962); Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214/66); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (1966); Lei de Trabalho Rural (5.889/73).

TST. Reportagem especial: Evolução do Trabalho TST. Disponível em: https://bit.ly/2unt5vq. Acesso em: 14 jul 2018.