MODELO - FAMÍLIA Medida Protetiva entre irmãos - Retirada de pertences da vítima que saiu do lar

Neste caso são 3 irmãos, o maior agrediu os dois menores. Foi decretada medida protetiva de afastamento dos irmãos, desta forma, os menores saíram da residência da mãe, e foram residir com o pai, porém não obtiveram êxito na retirada de seus pertences do lar. Esta é a petição cabível - ela foi interposta no processo de divórcio-guarda-alimentos. 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX-SC

URGENTE

PROCESSO SIGILOSO

Autos n.º 0000000000000000000

Divórcio Litigioso

XXXXXXXXXXX, devidamente qualificados no processo em epígrafe, vem por seu representante legal, respeitosamente perante V. Exa. Requerer e dispor o que segue:

Os filhos menores XXXXXXX (7 anos) e XXXXXXXXXXXXX (17 anos), estão sob a guarda do pai (lar referencial), desta forma estão residindo em outro local. Porém não conseguem pegar seus bens pessoais na residência da Mãe desde o início do divórcio ainda em março.

Em audiência ficou estabelecida a guarda compartilhada com o lar referencial do genitor, sendo que a genitora passaria a ter convivência semanal (terças-feiras) e quinzenal conforme a praxe (Termo de audiência fls. 404-4000000005), o que não vem ocorrendo conforme já relatado em petição retro.

Deste modo, não conseguem ter acesso à residência, tampouco aos seus pertences, em especial de inverno, não retirados em março por ser estação de verão a época.

Depois várias tentativas de contato com a genitora em abril, maio e início de ....

Porém a genitora não deu solução ao problema, tampouco se ofereceu em separar os bens dos menores, ou ... 

Diante o exposto:

a)                  Requer a retirada dos bens pessoais, acima transcritos, dos menores XXXXXXXXXXXX, pois necessitam para sua manutenção;

b)                 Requer que seja acompanhada por oficial de justiça, na referida oportunidade, a qual requer que seja determinado por data e hora certa, para que não seja descumprida qualquer determinação judicial, ainda em caso de negativa por parte contrária requer força policial;

c)                  Requer a intimação da Requerente Sra. XXXXXXXX  para que disponibilize os referidos bens como também indique alguém para que acompanhe a referida retirada dos bens pessoais e de estudos;

d)                 Requer aplicação de multa no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de negativa da retirada dos bens pessoais das crianças.

LOCAL E DATA.

Nestes termos,

Pede deferimento,

[assinado digitalmente]

ADV

OAB/SC

ROL DE DOCUMENTOS

1.      Concessão da Medida Protetiva;

2.      Boletim de Ocorrência n.º 000000000

3.      Termo de Declaração de XXXXXX;

4.      Termo de Declaração de XXXXXXXXX;

5.      Conversas aplicativo Whats app;