Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

La operadora de Telefónica comprueba el daño moral por uso restringido de cuarto de baño

Deimhníonn Telefonica comhghafach morálta damáiste úsáid shrianta seomra folctha

Telefonica подтверждает сопутствующую моральный ущерб ограничивается использование ванной

Telefonica bestätigt damit verbundenen moralischen Gebrauch Bad Schaden begrenzt

Xībānyá diànxìn zhèngshí fúwùyuán jīngshén sǔnhài xiànzhì shǐyòng wèishēngjiān

Telefonica conferma addetto morale danni limitati bagno uso

Telefonica attendant proves moral damages for restricted use of bathroom

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (13/6/2017 - ), comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. 

A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, que conferia maior pontuação para o empregado que ficasse menos tempo no banheiro.

A decisão da Quarta Turma desfaz o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que não havia impedimento de ir ao banheiro, nem restrição à frequência. 

Para o TRT, os empregados apenas tinham que registrar pausas e procurar observar o tempo destinado para tal necessidade, justamente para que o atendimento pudesse ocorrer de forma regular, considerando a quantidade de trabalhadores e eventuais picos de acúmulo de ligações.

No entanto, a Turma considerou que o sistema de gestão adotado pela Telefônica era danoso aos empregados, 

“expondo-os a constrangimentos, atentando contra a honra, a saúde e a dignidade do trabalhador”. Para a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, o controle e a fiscalização da utilização dos banheiros não podem ser vistos como medida razoável, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado. Segundo o processo, havia recomendação para que o tempo utilizado para o uso dos sanitários não ultrapassasse cinco minutos. “Trata-se de questão fisiológica, que nem sequer pode ser controlada pelo indivíduo”, ressaltou.

Pela condenação, a trabalhadora irá receber R$5 mil. De acordo com a ministra, para se chegar ao valor da indenização, foram considerados o tempo de contrato de trabalho, a remuneração mensal da operadora, a gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e sua condição econômica, bem como o caráter pedagógico da medida.

 (Ricardo Reis/GS)

Processo: RR-721-56.2015.5.09.0872