Reforma em apartamento autorizada
por condomínio. Vizinha não conformada pratica os crimes de difamação e
injúria.
ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA
DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ....
............................................,
(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na
Comarca de ...., na Rua ................. vem à presença de V. Exa., através do
advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a
presente
QUEIXA CRIME
CONTRA
.............................., (qualificação), residente e domiciliada na
Comarca de ...., na Rua ............ nº ...., pelo que, a seguir, expõe e
requer:
1 - O requerente, em ....,
adquiriu um apartamento no endereço acima informado, tendo para lá se mudado
juntamente com sua família.
2 - Em razão de que
precisava o apartamento de uma série de
reparos, começou a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a
realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos.
Após, os reparos foram levadas ao conhecimento da Assembléia do condomínio,
onde se aprovou a sua realização, responsabilizando-se inclusive o requerente
por eventuais danos causados ao condomínio ou condôminos (em conformidade com
correspondência encaminhada pelo síndico à requerida, anexa).
3 - Todavia, tem o requerente, ao
longo desses últimos meses, com destaque para o período compreendido entre ..... e ...., sido constantemente
importunado pela requerida, sua vizinha, moradora no mesmo pavimento que, sem qualquer espécie de limites, tem invadido a privacidade do
requerente e de sua família. Durante todo o período que tem durado as reformas,
a requerida tem abordado e importunado o requerente e familiares,
invadindo-lhes a privacidade, batendo à porta, tocando a campainha, abordando-o
aos seus nos corredores e demais dependências do prédio, não lhes permitindo possam,
com um mínimo de tranqüilidade, adentrar ao imóvel. Tem mais, ainda,
importunado funcionários que estão trabalhando na obra, impedindo o bom
andamento das mesmas, não conseguindo o requerente lograr êxito em por fim às
reformas. Também no mesmo período, por diversas vezes, interpelou empregados
particulares do requerente (como a
diarista, cozinheira, motorista, etc). Não contente com várias práticas
atentatórias a direito pessoais do requerente, recentemente, a requerida veio a
praticar os seguintes ilícitos penais, abaixo descritos:
A) Em diversos dias do mês de
...., a requerida fez disseminar, no prédio localizado na Rua .... nº ...., com
o fito de provocar pânico e atingir a reputação do requerente, junto a outros
condôminos e também na Assembléia condominal, a notícia de que o prédio onde se
situam os apartamentos de ambos iria
desmoronar em razão das reformas que este estava a efetuar no interior de seu
imóvel (informação mentirosa, em conformidade com laudo da empresa ...., que se
anexa à presente).
B) No final do mês de .... a
requerida, como se tivesse comprovado serem fantasiosas suas afirmações acerca
da possibilidade de queda do prédio, dirigiu-se à Prefeitura Municipal de ....
para que embargasse as obras que o requerente vinha efetuando em seu imóvel.
Como logrou êxito, e tendo caído a placa indicativa da medida adotada pela
administração, efetuou, ela própria, no local e endereço descritos, uma
inscrição com os dizeres .... - Prefeitura Municipal de .... - EMBARGADO) (cf.
O demostra fotografia 01, anexa), ao lado da porta de entrada social do
apartamento do requerente, com o manifesto objetivo não só de atingir-lhe a
reputação, como também o decoro e a dignidade.
C) em ...., no mesmo endereço,
tendo o condomínio tomado providências no sentido de fazer os reparos referentes aos escritos ofensivos
da requerida, apagando-os e repintando a parede, a mesma fez inscrever, no
outro lado do corredor, as seguintes expressões: 601 Embargado em .... PMC (cf. Fotografias 2 e 3, anexas) quando, ainda uma
vez atentou contra a honra do requerente, atingindo-lhe a reputação, o decoro e
a dignidade.
Por assim agir, tendo atuado com
manifesto "animus injuriandi vel difamandi", praticou a requerida as
infrações capituladas nos art. 139 e 140 do Código Penal, respectivamente,
difamação e injúria, razão pela qual requer-se a V. Exa a instauração do
competente inquérito policial, com juntada dos documentos anexos, indiciamento
da senhora referida, sendo esta intimada para depor. Requer-se mais a oitiva
das testemunhas que serão arroladas. Requer-se que, finda a fase inquisitória,
sejam os autos enviados a juízo para a propositura da competente ação penal
privada, a qual prosseguirá até final condenação.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/....
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