MODELOS CRIMINAL Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante Pedido de Revogação de Prisão Preventiva e Pedido de Revogação de Prisão Temporária

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VISTA ALEGRE/MG

Inquérito Policial n°

                                   FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, nos termos que se seguem: 

I – Em 00/00/00, o peticionário foi preso em flagrante por ter, nos termo do boletim de ocorrência, tentado subtrair coisa alheia móvel do Sr. Ciclano de Tal, no centro desta cidade. 

II – Entretanto, tem-se que a própria vítima do furto não reconheceu o peticionário como sendo o seu agressor, conforme pode ser observado das declarações prestadas por esse último às fls.

III – Consequentemente, não existem indícios suficientes de autoria que autorizem a prisão, pelo que o flagrante se mostra veementemente ilegal.

IV- Diante do exposto, requerer se digne Vossa Excelência de relaxar o flagrante ilegal, expedindo em seu favor o competente alvará de soltura.

 Nesses Termos,

 Pede Deferimento.

 Local

 Advogado OAB

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Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARAPÉ/MG

PROCESSO Nº............

CICLANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. 171 do Código Penal, vem, por seu advogado infra assinado, expor e requerer o seguinte:

I- O Requerente é primário e de bons antecedentes criminais, além de ter domicílio certo e emprego fixo, conforme comprovado através da conta de luz e da cópia da CTPS inclusas.

II- Inexistem os motivos autorizadores de sua prisão cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. (Expor o motivo que embasou o decreto da prisão preventiva e porque o mesmo não pode subsistir)

III- O peticionário se compromete a comparecer à sede do juízo todas as vezes que necessário for.

III- Assim, requer que após a manifestação do Ministério Público, seja revogada a prisão preventiva do peticionário.

Nesses Termos,

 Pede Deferimento.

 Local

 Advogado OAB

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Pedido de Revogação de Prisão Temporária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Inquérito Policial nº .................

                                               MANOEL DAS ANCHOVAS, já qualificado nos autos vem,  por meio de seu advogado infra assinado, requerer a

REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO TEMPORÁRIA,

pelos fatos e fundamentos que se seguem:

1 – Dos Fatos

O peticionário se encontra recolhido em razão da decretação da prisão temporária por 30 (trinta) dias, com supedâneo no §3° do art. 2º da Lei nº 8.072/90, prolatada às fls. ...... do processo em epígrafe.

2 – Do Direito

O art. 1° da Lei n° 7.960/89 estabelece um rol taxativo das hipóteses de cabimento da prisão temporária.

No presente caso, o peticionário é acusado do delito de furto qualificado, tipificado no art. 155, §4° do CP, delito para o qual não há previsão legal de prisão temporária, configurando-se, portanto, a virtual ilegalidade da prisão.

3 – Do Pedido

Diante do exposto, requer a revogação da prisão temporária, com a conseqüente expedição de alvará de soltura.

Nesses Termos,

 Pede Deferimento.

 Local

 Advogado OAB