MODELOS -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETIN DIGITAL POR EMPRESA MEI

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL

CONTRATANTE:

Nome: [Nome da Empresa Contratante]

CNPJ: [CNPJ da Empresa Contratante]

Endereço: [Endereço da Empresa Contratante]

Representante Legal: [Nome do Representante Legal]

Cargo: [Cargo do Representante Legal]

 

CONTRATADA:

Nome: [Nome do MEI Contratado]

CNPJ: [CNPJ do MEI Contratado]

Endereço: [Endereço do MEI Contratado]

Representante Legal: [Nome do Representante Legal]

Cargo: [Cargo do Representante Legal]

 

OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de marketing digital pela CONTRATADA à CONTRATANTE, conforme as especificações e condições estabelecidas neste instrumento.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS SERVIÇOS:

A CONTRATADA se compromete a prestar os seguintes serviços de marketing digital à CONTRATANTE:

 [Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, como gestão de redes sociais, criação de conteúdo, campanhas de publicidade online, etc.]

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

O presente contrato terá a duração de 06 (seis) meses, com início em [data de início] e término em [data de término].

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO:

Em contraprestação pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será efetuado até o dia [dia do mês] de cada mês, através de [meio de pagamento, como transferência bancária].

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A CONTRATADA se obriga a:

 Prestar os serviços com diligência e competência.

Manter a CONTRATANTE informada sobre o andamento dos trabalhos.

Emitir nota fiscal correspondente aos serviços prestados.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

A CONTRATANTE se obriga a:

 Fornecer todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços.

Efetuar o pagamento na forma e prazo estabelecidos neste contrato.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO:

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a parte que solicitar a rescisão.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES:

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, a parte infratora pagará à parte prejudicada uma multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato.

 

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de [cidade], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

 

[Local], [Data]

 

CONTRATANTE:

 [Nome do Representante Legal da Contratante]

[Cargo]

 

CONTRATADA:

 [Nome do Representante Legal da Contratada]

[Cargo]

 

TESTEMUNHAS:

 Nome:

CPF:

 Nome:

CPF:

MODELOS - Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Sistemas empresa MEI

 Para elaborar um contrato de prestação de serviços de manutenção de sistemas por uma empresa MEI (Microempreendedor Individual), é essencial que o documento seja claro, detalhado e aborde todos os aspectos relevantes para ambas as partes. Abaixo, apresento um modelo de contrato que pode ser adaptado conforme as necessidades específicas do serviço e das partes envolvidas.

 

Considerações 

1. Descrição Detalhada dos Serviços: Certifique-se de que a descrição dos serviços de manutenção de sistemas seja o mais detalhada possível para evitar ambiguidades.
2. Condições de Pagamento: Defina claramente as condições de pagamento, incluindo prazos e formas de pagamento.
3. Obrigações e Responsabilidades: Especifique claramente as obrigações de ambas as partes para garantir que todas as expectativas sejam atendidas.
4. Sigilo e Confidencialidade: Inclua cláusulas de sigilo para proteger as informações sensíveis da empresa contratante.
5. Consultoria Jurídica: É sempre recomendável que o contrato seja revisado por um advogado para garantir que esteja em conformidade com a legislação vigente e proteja os interesses de ambas as partes.

 

Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Sistemas

 

**Contratante:** [Nome da Empresa Contratante], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Empresa Contratante].

 **Contratado:** [Nome do MEI], inscrito no CPF sob o nº [Número do CPF] e no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo do MEI].

 

 Cláusula 1 - Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de sistemas, conforme descrito abaixo:

- [Descrição detalhada dos serviços de manutenção a serem prestados, incluindo tipos de sistemas, escopo das atividades, etc.]

 

 Cláusula 2 - Prazo

O presente contrato terá início em [Data de Início] e término em [Data de Término], podendo ser renovado por igual período mediante acordo entre as partes.

 

Cláusula 3 - Valor e Forma de Pagamento

O valor total pelos serviços prestados será de R$ [Valor Total], a ser pago da seguinte forma:

- [Detalhamento das condições de pagamento, como parcelas, datas de vencimento, etc.]

 

Cláusula 4 - Obrigações do Contratado

O Contratado se obriga a:

1. Realizar os serviços de manutenção de sistemas conforme descrito na Cláusula 1.

2. Emitir nota fiscal correspondente aos serviços prestados.

3. Cumprir os prazos estabelecidos e garantir a qualidade dos serviços.

4. Manter sigilo sobre todas as informações e dados da Contratante a que tiver acesso em razão deste contrato.

 

Cláusula 5 - Obrigações do Contratante

O Contratante se obriga a:

1. Fornecer todas as informações e recursos necessários para a execução dos serviços.

2. Efetuar os pagamentos conforme estabelecido na Cláusula 3.

3. Comunicar ao Contratado qualquer problema ou necessidade de ajuste nos serviços prestados.

 

 Cláusula 6 - Rescisão

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [Número de Dias] dias, nas seguintes situações:

1. Descumprimento de qualquer cláusula deste contrato.

2. Por conveniência de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência.

 

Cláusula 7 - Disposições Gerais

1. Este contrato não estabelece vínculo empregatício entre as partes.

2. Qualquer alteração neste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

3. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes, respeitando a legislação vigente.

 

Cláusula 8 - Foro

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

**Assinaturas:**

 __________________________ 

[Nome do Representante da Empresa Contratante] 

[Cargo] 

[Data]

 ___________________________ 

[Nome do MEI] 

[Data]

MEI - Posso contratar para serviços uma pessoa que tenha MEI?

 

Sim, você pode contratar uma pessoa que tenha MEI (Microempreendedor Individual) para prestar serviços. No entanto, é importante observar algumas considerações e requisitos legais para garantir que a contratação esteja em conformidade com a legislação brasileira. Abaixo estão alguns pontos importantes a serem considerados:

 

1. Natureza da Contratação

Prestação de Serviços: O MEI pode ser contratado para prestar serviços específicos, desde que esses serviços estejam dentro das atividades permitidas para o MEI.

Contrato de Prestação de Serviços: É recomendável formalizar a contratação por meio de um contrato de prestação de serviços, detalhando as atividades a serem realizadas, prazos, valores e outras condições.

 

2. Obrigações Fiscais e Tributárias

Nota Fiscal: O MEI deve emitir nota fiscal para os serviços prestados. Isso é importante tanto para a regularidade fiscal do MEI quanto para a empresa contratante.

Retenção de Tributos: Dependendo do serviço prestado, pode haver a necessidade de retenção de tributos na fonte, como o ISS (Imposto Sobre Serviços).

 

3. Relação de Trabalho

Vínculo Empregatício: É crucial que a relação entre a empresa e o MEI não configure vínculo empregatício. Para isso, o MEI deve ter autonomia na execução dos serviços, não pode ter subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade típicas de uma relação de emprego.

Autonomia: O MEI deve ter liberdade para definir como e quando realizará os serviços, sem uma supervisão direta e constante da empresa contratante.

 

4. Benefícios e Direitos

Benefícios Trabalhistas: Como o MEI é um prestador de serviços autônomo, ele não tem direito a benefícios trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Segurança Jurídica: Para evitar problemas futuros, é importante que todas as condições da prestação de serviços estejam claramente definidas no contrato.

 

5. Limitações do MEI

Faturamento Anual: O MEI tem um limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81.000,00. Se o faturamento ultrapassar esse valor, o MEI pode ser desenquadrado e passar a ser enquadrado em outra categoria de empresa.

Número de Funcionários: O MEI pode ter no máximo um funcionário contratado.

Exemplo de Contrato de Prestação de Serviços

MODELOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL

 

 

CONTRATO DE VENDA DE PONTO COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular de venda de ponto comercial, de um lado:

 

VENDEDOR: Nome: [Nome do Vendedor]

CPF: [CPF do Vendedor]

Endereço: [Endereço do Vendedor]

 

E de outro lado:

 

COMPRADOR: Nome: [Nome do Comprador]

CPF: [CPF do Comprador]

Endereço: [Endereço do Comprador]

 

Têm entre si justo e contratado o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a venda do ponto comercial localizado no endereço [Endereço do Ponto Comercial], atualmente alugado pelo VENDEDOR.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O preço ajustado para a venda do ponto comercial é de R$ [Valor Total], que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma:

 Primeira Parcela: R$ [Valor da Primeira Parcela], a ser paga via PIX no ato da assinatura deste contrato, para a chave PIX [Chave PIX do Vendedor].

Segunda Parcela: R$ [Valor da Segunda Parcela], a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura deste contrato.

Terceira Parcela: R$ [Valor da Terceira Parcela], a ser paga no prazo de 60 (sessenta) dias após a assinatura deste contrato.

Quarta Parcela: R$ [Valor da Quarta Parcela], a ser paga no prazo de 90 (noventa) dias após a assinatura deste contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA POSSE E TRANSFERÊNCIA

A posse do ponto comercial será transferida ao COMPRADOR imediatamente após o pagamento da primeira parcela.

O VENDEDOR se compromete a fornecer toda a documentação necessária para a transferência do ponto comercial ao COMPRADOR no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura deste contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

O COMPRADOR se compromete a manter o pagamento do aluguel e demais encargos relacionados ao ponto comercial a partir da data de assinatura deste contrato.

O COMPRADOR será responsável por todas as despesas e encargos que incidirem sobre o ponto comercial a partir da data de assinatura deste contrato.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS GARANTIAS

O VENDEDOR garante que o ponto comercial está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas ou restrições judiciais ou extrajudiciais até a data de assinatura deste contrato.

Caso o COMPRADOR não efetue o pagamento de qualquer das parcelas na data de seu vencimento, o VENDEDOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o COMPRADOR obrigado a devolver o ponto comercial ao VENDEDOR, sem prejuízo da cobrança das parcelas vencidas e não pagas, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada parcela em atraso.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

Qualquer alteração neste contrato só terá validade se feita por escrito e assinada por ambas as partes.

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

[Cidade], [Data]

 

VENDEDOR: _______________

 [Nome do Vendedor]

 

COMPRADOR:_______________

 [Nome do Comprador]

 

TESTEMUNHAS:

 Nome: [Nome da Testemunha 1]_____________________

CPF: [CPF da Testemunha 1]__________________

 

Nome: [Nome da Testemunha 2]

CPF: [CPF da Testemunha 2]

Modelo de contrato de compra e venda de veículo

 

Modelo de contrato de compra e venda de veículo, forma de pagamento? Notas promissórias, com responsabilidade do adquirente em assumir todos os encargos do veículo.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR

 

 Pelo presente instrumento particular de compra e venda de veículo automotor, de um lado:

 

VENDEDOR: Nome: [Nome do Vendedor]

CPF: [CPF do Vendedor]

Endereço: [Endereço do Vendedor]

 E de outro lado:

 COMPRADOR: Nome: [Nome do Comprador]

CPF: [CPF do Comprador]

Endereço: [Endereço do Comprador]

 

Têm entre si justo e contratado o que segue:

 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a venda do veículo automotor abaixo descrito:

 

Marca: [Marca do Veículo]

Modelo: [Modelo do Veículo]

Ano de Fabricação: [Ano de Fabricação]

Placa: [Placa do Veículo]

Chassi: [Número do Chassi]

Cor: [Cor do Veículo]

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O preço ajustado para a venda do veículo é de R$ [Valor Total], que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma:

 Em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ [Valor da Parcela] cada uma, vencendo-se a primeira no dia 10 de [Mês/Ano] e as demais no dia 10 dos meses subsequentes.

As parcelas serão pagas mediante nota promissória, emitida pelo COMPRADOR em favor do VENDEDOR, com vencimento nas datas acima mencionadas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA GARANTIA

O VENDEDOR garante que o veículo objeto deste contrato está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas ou restrições judiciais ou extrajudiciais até a data da assinatura deste contrato.

Caso o COMPRADOR não efetue o pagamento de qualquer das parcelas na data de seu vencimento, o VENDEDOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o COMPRADOR obrigado a devolver o veículo ao VENDEDOR, sem prejuízo da cobrança das parcelas vencidas e não pagas, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada parcela em atraso.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA

O VENDEDOR se compromete a entregar ao COMPRADOR toda a documentação necessária para a transferência de propriedade do veículo no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura deste contrato.

O COMPRADOR será responsável por todas as despesas relativas à transferência do veículo junto ao DETRAN.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DÍVIDAS E MULTAS

O COMPRADOR será responsável pelo pagamento de todas as dívidas, multas e impostos (inclusive IPVA) que incidirem sobre o veículo a partir da data de assinatura deste contrato.

O VENDEDOR se compromete a quitar todas as dívidas, multas e impostos que incidirem sobre o veículo até a data de assinatura deste contrato.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

Qualquer alteração neste contrato só terá validade se feita por escrito e assinada por ambas as partes.

 Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

[Cidade], [Data]

 

VENDEDOR:___________________

[Nome do Vendedor]

 

COMPRADOR:___________________

 [Nome do Comprador]

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome: [Nome da Testemunha 1]________________

CPF: [CPF da Testemunha 1]

 

Nome: [Nome da Testemunha 2]___________________

CPF: [CPF da Testemunha 2]