Jurídico

Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. Bus driver will receive additional by exposure to vibration Le chauffeur de bus recevra une exposition supplémentaire aux vibrations Bustreiber erhalten zusätzlich durch Vibration Basudoraibā wa shindō ni sarasa reru koto ni yotte tsuika-teki ni jushin sa remasu Voditel' avtobusa poluchit dopolnitel'noye vozdeystviye vibratsi Gheobhaidh tiománaí bus breise trí nochtadh do chreathadh Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os valores de vibração a que:   estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadram na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. No re...

A decisão veio de juízo de execução penal de  Campo Grande.  Prisoner working does not live up to labor rights Le travail des prisonniers ne respecte pas les droits du travail Un preso que trabaja no tiene derecho a derechos laborales Qiúfàn gōngzuò bù fúhé láogōng quánlì Werken met gevangenen voldoet niet aan arbeidsrechten Fængselsarbejder lever ikke op til arbejdstagerrettigheder Rabota zaklyuchennykh ne sootvetstvuyet trudovym pravam Fängelsearbete lever inte upp till arbetstagarnas rättigheter O juiz Mário José Esbalqueiro Jr, da 2ª Vara do de Execução Penal de Campo Grande, proferiu sentença negando a um preso que trabalhava em empresa madeireira o reconhecimento de direitos trabalhistas. O caso chegou a justiça comum depois de a 5ª Vara do Trabalho (justiça federal) declarar que a competência é absoluta da Execução Penal. O trabalho prisional é regulamentado pela Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), que prevê a não ap...

Uso constante da tecnologia estimula cobranças excessivas por parte dos empregadores. Exhaustive day can generate the right to work disconnection and moral damages La journée exhaustive peut générer le droit au travail de déconnexion et de dommages moraux  Is féidir le lá uileghabhálach an ceart chun dícheangal agus damáistí morálta a ghiniúint Giornata esaustiva può generare il diritto di disconnessione lavoro e danni morali  Uttömmande dag kan generera rätten att arbeta frånkoppling och moralskador Udtømmende dag kan generere retten til at afbryde arbejdet og moralske skader Jornada exhaustiva puede generar el derecho a la desconexión del trabajo y al daño moral Os efeitos negativos da jornada de trabalho exaustiva na vida de empregados é tema da reportagem especial do programa Jornada desta semana.  Uma líder de vendas, que não quis se identificar, falou da experiência de ser cobrada a todo instante por seus superiores, sempre por m...

Na sessão desta quarta-feira (22), STF volta a discutir terceirização de atividade-fim   In the session of Wednesday (22), STF again discusses outsourcing of activity-end Lors de la séance de mercredi (22), STF discute à nouveau de l'externalisation de l'activité-fin In der Sitzung vom Mittwoch (22) diskutiert STF erneut das Outsourcing des Aktivitätsendes Na sessii sredy (22) STF snova obsuzhdayet autsorsing zaversheniya deyatel'nosti En la sesión de este miércoles (22), STF vuelve a discutir tercerización de actividad-fin Sa seisiún Dé Céadaoin (22), pléann STF arís ar fhoinsiú allamuigh deireadh na gníomhaíochta Zài zhōusān (22 rì) de huìyì shàng,STF zàicì tǎolùnle huódòng jiéshù de wàibāo   O tema Terceirização é de extrema  importância, e está começando a surtir reflexos nas empresas... A Latam (Latam, resultado da fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM) prevê demissão de aproximadamente 1,3 mil trabalhadores e anuncia que substituir...

Justiça condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino Justice condemns nightclub that prevented transsexual from joining in female toilet La justicia condena el boate que impidió el transexual de ingresar en baño femenino Justice verurteilt den Nachtclub, der verhindert, dass Transsexuelle in die Frauentoilette kommen La justicia condena el boate que impidió el transexual de ingresar en baño feminino Justitie veroordeelt de nachtclub die transseksueel verhinderde om deel te nemen aan een vrouwelijk toilet Sprawiedliwość potępia klub nocny, który uniemożliwiał transseksualistom dołączanie do toalety kobiecej Судья осуждает ночной клуб, который помешал транссексуалу вступить в женский туалет La justice condamne la discothèque qui empêchait les transsexuelles de se joindre aux toilettes féminines  DO CASO: A parte autora da ação afirmou que recebeu o convite de amigos para dançar na referida casa noturna.  Ao chegar...

Camera monitoring in locker room offends employees' privacy and creates moral damages La surveillance des caméras dans les vestiaires nuit à la vie privée des employés et crée des dommages moraux Die Überwachung der Kamera im Umkleideraum verletzt die Privatsphäre der Mitarbeiter und verursacht moralische Schäden Kameraovervågning i skabsrum forstyrrer medarbejdernes privatliv og skaber moralskader Мониторинг камеры в раздевалке нарушает конфиденциальность сотрудников и создает моральный ущерб Camerabewaking in de kleedkamer beledigt de privacy van werknemers en creëert morele schade Monitoreo por cámara en vestuario ofende derecho a la privacidad de los empleados y genera daños morales "A possibilidade de monitoramento eletrônico dos empregados pelo empregador faz parte do poder diretivo do empresário e representa meio legítimo de fiscalização. Entretanto, deve ser realizado de forma a não ofender a intimidade e honra dos empregados.   Caso contrári...

Já sabe como calcular? verifique o quadro explicativo abaixo: Esta matéria já foi publicada a alguns meses atrás, mas sempre vale lembrar... Verificar se o mês foi trabalho  completo,  pois quando o mês for trabalhado de  forma parcial,   não contará  os dias se for  até o dia 14,  se passar da metade do mês, ou seja, passar do dia 15, este mês será válido para cálculos rescisórios, como férias, 13º salário etc, conforme tabela demonstrativa abaixo:   Obs: as faltas injustificadas são descontadas das férias, conforma quadro demonstrativo abaixo: E se as férias forem parciais? conforme o quadro abaixo, será calculado o valor dia e multiplicado pelo número de dias Verificar sempre a tabela de Imposto de Renda, para saber se haverá ou não desconto de IR, veja o quadro abaixo e entenda como ele é descontado (de acordo com a parcela a ser deduzida) Fonte: TST, STF, Conjur, CNJ....