Jurídico

Na sessão desta quarta-feira (22), STF volta a discutir terceirização de atividade-fim   In the session of Wednesday (22), STF again discusses outsourcing of activity-end Lors de la séance de mercredi (22), STF discute à nouveau de l'externalisation de l'activité-fin In der Sitzung vom Mittwoch (22) diskutiert STF erneut das Outsourcing des Aktivitätsendes Na sessii sredy (22) STF snova obsuzhdayet autsorsing zaversheniya deyatel'nosti En la sesión de este miércoles (22), STF vuelve a discutir tercerización de actividad-fin Sa seisiún Dé Céadaoin (22), pléann STF arís ar fhoinsiú allamuigh deireadh na gníomhaíochta Zài zhōusān (22 rì) de huìyì shàng,STF zàicì tǎolùnle huódòng jiéshù de wàibāo   O tema Terceirização é de extrema  importância, e está começando a surtir reflexos nas empresas... A Latam (Latam, resultado da fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM) prevê demissão de aproximadamente 1,3 mil trabalhadores e anuncia que substituir...

Justiça condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino Justice condemns nightclub that prevented transsexual from joining in female toilet La justicia condena el boate que impidió el transexual de ingresar en baño femenino Justice verurteilt den Nachtclub, der verhindert, dass Transsexuelle in die Frauentoilette kommen La justicia condena el boate que impidió el transexual de ingresar en baño feminino Justitie veroordeelt de nachtclub die transseksueel verhinderde om deel te nemen aan een vrouwelijk toilet Sprawiedliwość potępia klub nocny, który uniemożliwiał transseksualistom dołączanie do toalety kobiecej Судья осуждает ночной клуб, который помешал транссексуалу вступить в женский туалет La justice condamne la discothèque qui empêchait les transsexuelles de se joindre aux toilettes féminines  DO CASO: A parte autora da ação afirmou que recebeu o convite de amigos para dançar na referida casa noturna.  Ao chegar...

Camera monitoring in locker room offends employees' privacy and creates moral damages La surveillance des caméras dans les vestiaires nuit à la vie privée des employés et crée des dommages moraux Die Überwachung der Kamera im Umkleideraum verletzt die Privatsphäre der Mitarbeiter und verursacht moralische Schäden Kameraovervågning i skabsrum forstyrrer medarbejdernes privatliv og skaber moralskader Мониторинг камеры в раздевалке нарушает конфиденциальность сотрудников и создает моральный ущерб Camerabewaking in de kleedkamer beledigt de privacy van werknemers en creëert morele schade Monitoreo por cámara en vestuario ofende derecho a la privacidad de los empleados y genera daños morales "A possibilidade de monitoramento eletrônico dos empregados pelo empregador faz parte do poder diretivo do empresário e representa meio legítimo de fiscalização. Entretanto, deve ser realizado de forma a não ofender a intimidade e honra dos empregados.   Caso contrári...

Já sabe como calcular? verifique o quadro explicativo abaixo: Esta matéria já foi publicada a alguns meses atrás, mas sempre vale lembrar... Verificar se o mês foi trabalho  completo,  pois quando o mês for trabalhado de  forma parcial,   não contará  os dias se for  até o dia 14,  se passar da metade do mês, ou seja, passar do dia 15, este mês será válido para cálculos rescisórios, como férias, 13º salário etc, conforme tabela demonstrativa abaixo:   Obs: as faltas injustificadas são descontadas das férias, conforma quadro demonstrativo abaixo: E se as férias forem parciais? conforme o quadro abaixo, será calculado o valor dia e multiplicado pelo número de dias Verificar sempre a tabela de Imposto de Renda, para saber se haverá ou não desconto de IR, veja o quadro abaixo e entenda como ele é descontado (de acordo com a parcela a ser deduzida) Fonte: TST, STF, Conjur, CNJ....

Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas-municipais STF entende que:  Os dados mostram que a atividade do guarda-municipal envolve riscos , mas a profissão não integra a estrutura da segurança pública como prevê a Constituição.   Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida aos guardas-municipais a possibilidade de aplicação de aposentadoria especial por meio de mandado de injunção. Esta decisão foi resultado do julgamento de agravos regimentais em mandados de injunção que buscavam estender a guardas-municipais a aplicação da Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, na manhã desta quarta-feira (20/6 A assessoria de imprensa do STF, informa que prevaleceu no julgamento o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar de concordar que há “dados empíricos expressivos” no sentido de que as guardas muni...

O Plenário do Supremo Tribunal inicia a sessão desta quinta-feira (28), às 14h, dentre outros temas, também na pauta estão: Today, 06/28/2018, the STF will judge actions (ADIs) on labor reform Idag, 06/28/2018, kommer STF att bedöma åtgärder (ADI) om arbetskraftsreformen I dag, 06/28/2018, vil STF dømme handlinger om arbeidskraftreform Heute, am 28.06.2018, wird die STF Maßnahmen (ADIs) zur Arbeitsmarktreform beurteilen Inniu, 06/28/2018, breithneoidh an STF gníomhartha (ADIanna) ar athchóiriú saothair Vandaag, 06/28/2018, zal de STF acties (ADI's) beoordelen op arbeidshervorming Kyō, 2011-nen 6 tsuki 28-nichi, STF wa rōdō kaikaku ni kansuru kōdō (adi) o handan suruSegodnya, 28.06.2018, STF budet sudit' o deystviyakh (ADI) po reforme truda  duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5794 e 5826) que questionam dispositivos da chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) relacionados, respectivamente, ao fim da contribuição sindical obrigató...

Veja como ficará a pré-campanha eleitoral, com a decisão do TSE   See how the pre-election campaign will be, with the decision of the TSE Zie hoe de campagne vóór de verkiezingen zal zijn, met de beslissing van de TSE Féach ar an gcaoi a mbeidh an feachtas réamhthoghcháin, le cinneadh an TSESjáðu hvernig kosningabaráttan verður, með ákvörðun TSETōshō no kettei ni sakidatte, senkyo mae no kyanpēn no yōsu o goran kudasai. Se hvordan forvalgskampanjen blir, med TSE-beslutningenPosmotrite, kak budet predvybornaya kampaniya, s resheniyem TSE Se hur förvalskampanjen kommer att vara, med TSE-beslutet Voyez comment sera la campagne pré-électorale, avec la décision de la TSE Sehen Sie, wie die Vorwahlkampagne mit der Entscheidung der TSE sein wird Conforme  se aproximam as eleições, redobram-se as atenções contra as propagandas irregulares.  portanto percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos.   Porém, ao tratar de pro...