Modelos AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS

CAUTION OF SEQUESTRO OF GOODS

MARCHANDISES PRUDENTE DE L'ENLEVEMENT ACTION

WARN WAREN KIDNAPPING ACTION

Advarende VARER for kidnapning ACTION

WAARSCHUWENDE PRODUCTEN VAN KIDNAPPING ACTIE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ___DO FORO DE ___.

Distribuição em apenso aos autos do Processo:xxxxx

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Tramita perante este r. juízo o processo de separação, proposto pela requerida como fica provado pelos documentos em anexo (Doc.).

Na constância do casamento, realizado sob o regime de comunhão universal de bens, construíram um patrimônio composto por, (descrever todos os bens do casal).

Ocorre que a partir da separação de fato, o requerido vem dilapidando o patrimônio conquistado pelo esforço combinado do casal, agindo de modo a( descrever as atitudes que o requerido vem praticando, de modo a interferir no patrimônio), sem que este preste qualquer satisfação à requerente ou sequer comunicar sua intenção.

A requerida por diversas vezes tentou dissuadir o requerido, para que este preserve o patrimônio conquistado pelo esforço em comum, porem encontra resistência pelo requerido tendo este comportamento diverso do esperado.

Desse modo não vê outra alternativa a não ser pedir a tutela jurisdicional, pleiteando medida cautelar que proteja seus direitos futuros.

DO DIREITO

O artigo 1.667 do Código Civil diz que:

"Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte."

Bem como o artigo 822, inciso III, do Código de Processo Civil pátrio.

"Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:

I.

II.

III. dos bens do casal, nas ações de desquite e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando;"

A doutrina ensina que :

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Bem como a jurisprudência de nossos Egrégios Tribunais:

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do "periculum in" mora e do "fumus boni juris"

Fica evidente o direito ameaçado de lesão , pois o patrimônio está sendo dilapidado pelo requerido, havendo risco que na ocasião da partilha, desfalquem inúmeros bens conquistados pelo esforço comum do casal.

Saliento ainda que é direito da requerente proteger com esta medida cautelar a devida divisão dos bens comuns do casal, amparado pelo artigo 1.667 do Código Civil.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer:

a) a concessão liminar de sequestro dos bens (mencionar os bens), que se encontram na posse do requerido, entregando-os à requerente ou a depositário indicado, após a prestação do compromisso legal.

b) A citação do réu, para que se desejar conteste, a presente ação, sob pena de revelia, e, após seja acolhido o pedido, nos extaos termos da inicial.

c) Ao final , a condenação do requerido nas custas e honorários de advogado e demais cominações legais.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente por prova documental, testemunhas e demais que se fizerem necessárias.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa, o valor de R$ xxxxx (Valor), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento 

(Local, data, ano)

Advogado OAB

Fonte: Lex Magister