Jurídico

  21 de abril, esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista).   O alferes da cavalaria , dentista, comerciante, minerador e ativista político J oaquim José da Silva Xavier (1746-1792), mais conhecido como Tiradentes, foi executado em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro.  E sua representação física, criada 100 anos mais tarde , é muito semelhante à imagem mais recorrente de Jesus Cristo: um homem de olhos claros e traços europeus, cabelos longos, barba e rosto simétrico. A celebração desta data é importante porque Tiradentes é considerado um dos bravos brasileiros que lutou pela independência do domínio dos portugueses.   Tiradentes ficou conhecido como  herói nacional e um mártir da Inconfidência Mineira , e  a data em que ele foi executado, 21 de abril, se transformou em feriado nacional em sua homenagem. Tiradentes f oi o único dos envolvido...

  Lula sanctions change in the Maria da Penha Law and facilitates the application of protective measures - find out what changes Lula sanktioniert Änderungen im Maria-da-Penha-Gesetz und erleichtert die Anwendung von Schutzmaßnahmen – finden Sie heraus, was sich ändert Mae Lula yn cosbi newid yng Nghyfraith Maria da Penha ac yn hwyluso cymhwyso mesurau amddiffynnol - darganfyddwch pa newidiadau Athraíonn smachtbhannaí Lula i ndlí Maria da Penha agus éascaíonn sé cur i bhfeidhm bearta cosanta - faigh amach cad iad na hathruithe Lula sanziona il cambiamento nella Legge Maria da Penha e facilita l'applicazione delle misure di protezione - scopri cosa cambia Lula sanctionne le changement de la loi Maria da Penha et facilite l'application des mesures de protection - découvrez ce qui change Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres...

  MODELO de petição “simples” ou “diversa” trata de petição intermediária, de juntada de procuração e pedido de vinculação dos advogados aos autos, para que sejam cadastrados e assim tenham o devido acesso.   EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXSC   Autos nº 0000000000000000000 Autor: Ministério Público de Santa Catarina Réu: XXXXXXXXXXXXXXX     XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da procuração anexa e que sejam cadastrados todos os procuradores para terem acesso aos autos digitais.   Requer, ainda, que nas intimações, conste o nome da Dra. XXXXXXXX, OAB/SC 00000000000 e do réu, sob pena de nulidade, em conformidade com o art. 370, § 1º, do Código de Processo Penal. Nestes termos, pede deferimento.   Blumenau, 00 de abril de 2023.   Nome do...

QUANDO USAR: Após receber mandado de  citação para comparecer em audiência de c onciliação. O réu tem 02 opções:    Comparecer (a apresentar contestação 15 dias após a mesma),    Peticionar desistência da audiência de conciliação, quando o prazo passa a correr para a sua posterior contestação .  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXXXXXX     Autos n.º: 00000000000000000     XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, vereador, inscrito no RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, contato telefônico: 00000000000000, e-mail: XXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente por sua procuradora que esta subscreve (mandato inclusoXXXXXXXXXXXXXXX   inscrita na OAB/SC nº 1111111111 com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXX, REQUERER e dispor o que segue:     A j untada da procuração anex a, a vinculação da procura...

Stable union everything in a nutshell Aontas cobhsaí gach rud i mbeagán focal Stabile Union alles auf den Punkt gebracht Jiǎn ér yán zhī wěndìng liánhé yīqiè Undeb sefydlog popeth yn gryno Union stable tout en un mot Stabil fackförening allt i ett nötskal Antes de falarmos sobre os diretos, no entanto, é importante entender o que configura, de fato, uma união estável.  São assim consideradas só as relações registradas em cartório, por exemplo?  Ou basta morar junto?   A lei define a união estável como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Assim, para que seja caracterizada, não é necessário qualquer contrato.   “Isso porque se trata de uma relação fática – justamente o ponto central que a diferencia do casamento, que é um contrato formal e solene. Assim, se estiverem presentes os requisitos, é possível a configuração de união estável".   O que é união estável?  É a relação entre duas pessoas qu...

    A autorização é ato discricionário e precário.  A permissão é ato administrativo discricionário e precário.  A concessão é contrato administrativo bilateral.  Mas isso não resume tudo.   As C ONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES são espécies de contratos públicos ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da descentralização administrativa. A descentralização, por sua vez, pode ocorrer por meio da OUTORGA OU DA DELEGAÇÃO.   LEI FEDERAL N.º 8.987/95 Disciplina regras específicas para cada um deles. A partir da análise da Lei, é possível destacar algumas diferenças entre a CONCESSÃO E PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO.   OUTORGA o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público. Pressupõe, como regra, a edição de lei que institui a nova entidade ou autorize a sua criação -   essa sistemática traz a ideia de especialização dentro da administração pública.   DELEGAÇÃO As concessões, permissões e ...

  Fazer backup dos dados,  ocultar apps de banco e a rmazenar senhas em um local seguro  são algumas dicas essenciais para quem deseja curtir os bloquinhos em segurança. O carnaval 2023 está chegando e, com ele, vem a preocupação com seus pertences — especialmente celulares — durante os bloquinhos que agitam as grandes capitais.   Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no TelegraM   COMPRAS COM CARTÃO :  Golpes com troca de cartão e mudança de valor são fraudes mais comuns no carnaval Antes de ir ao bloquinho... Se for curtir o carnaval em grupo, combine de só uma pessoa levar o celular, orienta Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. " Para quem tem condição, tente levar um aparelho mais velho em vez do principal e, mesmo assim, é importante ficar atento ". Além disso... (G1).   📱 Devo ocultar apps de banco?: Alcadipani recomenda apagar temporariamente os aplicativos de banco e outros que gere...