Jurídico

Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18 CNH può essere sospeso e sequestrato in esecuzione di lavoro CNH can be suspended and seized in labor execution CNH kěyǐ zài láodòng zhíxíng zhōng zàntíng hé kòuyā CNH peut être suspendu et saisi dans l'exécution du travail CNH mozhet byt' priostanovleno i iz"yato pri ispolnenii trudovykh obyazannostey CNH kan bli suspendert og beslaglagt i arbeidskraften O TRT da 18ª região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu:   que não constitui ato ilícito a determinação de suspensão e apreensão da CNH dos sócios executados, depois de exauridas, em face da empresa e dos sócios , todas as tentativas de satisfação do débito executado. O juízo de 1º grau determinou:  a retenção e proibição de renovação das carteiras ; os motoristas impetraram MS, sob a alegação de estarem impedidos de exercerem seu direito fundamental de ir e vir. O relator do MS, ...

A INTERVENÇÃO FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 Find out what the Brazilian Constitution says about Federal Intervention Ontdek wat de Braziliaanse grondwet zegt over federale interventie Find ud af, hvad den brasilianske forfatning siger om føderal intervention Faigh amach cad a deir Bunreacht na Brasaíle faoi Idirghabháil Chónaidhme Dowiedz się, co Konstytucja Brazylii mówi o interwencji federalnej Saiba hat eine Constituição do Brasil mit einem Intervenção Federal — registrado em: Constituição, intervenção federal, democracia, lei CAPÍTULO VI DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: ·          I - manter a integridade nacional; ·          II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; ·          III - pôr termo a grave compromet...

THERE IS 5 YEARS, YES FOR ALL WAY OF LOVE - Resolution n. 175 CNJ CI SONO 5 ANNI, SI PER TUTTO IL MODO DI AMORE - Risoluzione n. 175 CNJ Es gibt 5 Jahre, ja für alle Wege der Liebe - Resolution n. 175 CNJ ER IS 5 JAAR, JA VOOR ALLE MANIER VAN LIEFDE - Resolutie n. 175 CNJ Tá 5 BLIAIN, TÁ GACH FHÍOCHT NA LOVE - Rún n. 175 CNJ DER ER 5 ÅR, JA FOR ALLE KÆRLIGHEDER - Beslutning n. 175 CNJ MASZ 5 LAT, TAK NA CAŁĄ DROGĘ MIŁOŚCI - Rezolucja nr. 175 CNJ Det finns 5 år, ja för alla sätt att älska - resolution n. 175 CNJ "Eu não aceito casamento gay".  Ops, quem tem de aceitar são os noivos ou as noivas.  Desde 2013, após regulamentação do CNJ sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mais de 20 mil pessoas disseram "sim" ao amor e constituíram novas famílias. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 175, que dispõe sobre:   a habilitação, celebração de casamento civil ou conversão ...

PRA QUÊ DIVULGAR NUDES ❓ Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero “ Exposição pornográfica não consentida” é grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta e configura violência de gênero, que deve ser combatida com afinco pela Justiça. Essa é a avaliação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao j ulgar o caso de um site de busca que hospedava as imagens íntimas de uma mulher que teve o cartão de memória do seu celular furtado. A Terceira Turma do STJ confirmou a jurisprudência que entende que provedor de busca não pode ser obrigado monitorar previamente o conteúdo das buscas, mas é obrigado a excluir esses resultados quando a Justiça determinar. “A ´exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve s...

O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)​ foi criado com o objetivo de gerar um registro contínuo da quantidade de mulheres nessa situação em todo o país.  STF решает, что беременные женщины и беременные матери могут вернуться домой STF entscheidet, dass schwangere Frauen und schwangere Mütter nach Hause gehen können STF decide que embarazadas y madres presas provisionales pueden ir a casa STF вирішує, що вагітні жінки та вагітні матеряни можуть повернутися додому STF décide que les femmes enceintes et les femmes enceintes peuvent rentrer à la Maison STF besluit dat zwangere vrouwen en zwangere moeders naar huis kunnen gaan STF decides that pregnant women and pregnant mothers can go home Esse cadastro permite saber onde elas estão, a situação de seus processos e a idade dos seus bebês. A partir desse registro, o CNJ tem atuado para melhorar as condições dessa população. É uma ferramenta fundame...

A  geração Y ( também chamada geração do milênio, geração da internet,ou  Millennials)  é um conceito em Sociologia que se refere, segundo alguns autores, como Don Tapscott, à corte dos nascidos após 1980 e, segundo outros, do início da década de 1980 até meados da década de 1990, sendo sucedida pela geração Z. Existem 02 dois tipos de millennial s e eles são muito diferentes... Relatório do Google Brasil mostra as diferenças entre os dois tipos de millennials e por que as marcas precisam tratá-los de maneira distinta Um novo estudo do Google Brasil, feito pelo Google BrandLab de São Paulo, mostra que marcas precisam tratar os millennials com outros olhos. Não dá para considerar todos os jovens consumidores dessa geração como uma massa única de gostos e comportamentos idênticos. O estudo “Dossiê BrandLab: The Millennial Divide” mostra que há dois grandes grupo s dentro dessa geração que merecem tratamento personalizado de empresas e marcas. ...

Urlaub deine Neugier und wie man rechnet Каникулы ваши курьезы и как рассчитать Vacanze tue curiosità e come calcolare Vakanties je nieuwsgierigheid en hoe te berekenen Vacances vos curiosités et comment calculer Já sabe como calcular? verifique o quadro explicativo abaixo: Verificar se o mês foi trabalho completo, pois quando o mês for trabalhado de forma parcial, não contará os dias se for até o dia 14, se passar da metade do mês, ou seja, passar do dia 15, este mês será válido para cálculos rescisórios, como férias, 13º salário etc, conforme tabela demonstrativa abaixo:   Obs: as faltas injustificadas são descontadas das férias, conforma quadro demonstrativo abaixo: E se as férias forem parciais? conforme o quadro abaixo, será calculado o valor dia e multiplicado pelo número de dias Verificar sempre a tabela de Imposto de Renda, para saber se haverá ou não desconto de IR, veja o quadro aba...