MODELOS - PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXSC. Autos nº: 00000000000000000 – Divórcio. Requerente: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Requerido: JXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO NOME DO EQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue: O processo em epígrafe tem como discussão matéria atinente unicamente a questões jurídicas, inexistindo necessidade de dilação probatória. Tanto na inicial quanto na contestação, não houve menção das partes à necessidade de instrução processual, o que autoriza o julgamento antecipado da lide. Assim prevê o CPC: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, q...