Direito do consumidor - Técnica e Prática De Petições





Direito do consumidor - Técnica e Prática De Petições

Aula de prática jurídica em Direito do Consumidor em disciplina de Estágio Supervisionado.

Fonte: CFRB 2020, DCD 2020, CC 2020.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Supremo Tribunal Federal reconhece dupla paternidade

Imagem
Supremo Tribunal Federal reconhece dupla paternidade La Cour Suprême Fédérale  reconnaître double paternité Dall'Alta Corte Federale  riconosce duppia paternità Supreme Court erkennt doppelte Vaterschaft Por maioria, ministros dizem que pai biológico tem obrigações financeiras mesmo diante de figura socioafetiva O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de:  uma pessoa ter dois pais, sem hierarquia entre eles: um biológico e outro socioafetivo.  Por oito votos a dois, os ministros afirmaram que o pai genético tem a obrigação de fornecer ao filho sobrenome, pensão alimentícia e herança, mesmo que outro homem tenha registrado a criança e mantenha, com ela, relação de paternidade .  O caso tem repercussão geral — ou seja, juízes de todo o país deverão repetir a mesma decisão no julgamento de processos semelhantes.   Na sessão de hoje (22), os ministros vão definir os termos exatos da tese jurídica que deverá ...
Read more »

Alvará judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

 MODELOS DE PETIÇÃO NO LINK https://modelosjusedireito.blogspot.com/   Alvará judicial - Novo CPC  (Lei nº 13.105/15) Trata-se de ordem judicial emanada da autoridade competente em favor de alguém, certificando, autorizando ou determinando atos ou direitos. Também há o pedido de alvará judicial, onde uma pessoa prejudicada pede a intervenção do juiz em determinada situação, a fim de cessar uma injustiça desmotivada. Fundamentação: Arts. 203 a 205 do CPC Temas relacionados: Ordem judicial Atos do juiz Atos processuais Veja mais sobre Alvará judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.  Goo.gl/HvBwdUContent_copyCopiar URL curto GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral e Processo de Conhecimento. 4ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2007. Fonte: Direito Net
Read more »

MODELOS - Trabalhista -CONTESTAÇÃO

A reclamada apresenta contestação à reclamação trabalhista, onde argumenta que improcedem todos os pedidos propostos pelo reclamante, que são, entre outros: adicional noturno, horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, etc. EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ESTADO .... AUTOS Nº .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., sita na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., por seu procurador e advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua resposta  em forma de: CONTESTAÇÃO Na Reclamação Trabalhista que lhe move ...., já qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas: Alega o Reclamante, em sua inicial, que foi admitido em .... de .... de ...., sendo registrado na CTPS somente .... de ...
Read more »